Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Imóvel alugado não é impenhorável

Britto: País teria 2,5 milhões de advogados sem Exame de Ordem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje (01) a importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.

Renan comprovou pagamentos, diz advogado

Unimed é condenada a indenizar mãe de bebê

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Justiça autoriza aborto de feto com anencefalia

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Projeto define crime de formação de quadrilha

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais